EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA
O CONSELHO DIRETOR, CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL - QUADRIÊNIO 2013/2016
O presidente do Conselho Diretor,
Senhor Marcelo Luiz de Jesus, no uso de suas atribuições estatutárias convoca
os associados em dia com suas responsabilidades junto a Associação Beneficente
dos Servidores Públicos Municipais de Penha – ASPPEN para participarem da
eleição que definirá o Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e o Conselho
Fiscal para o Quadriênio de Janeiro de 2013 até Dezembro de 2016. O processo
eleitoral ocorrerá no dia 09 de dezembro
de 2012, nas dependências do Setor de Cadastro e Tributação da Prefeitura
Municipal de Penha, localizada na Avenida Nereu Ramos, nº 198, Centro, Penha/SC,
entre 09h00min e 17h00min.
A
Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito formada no dia 21
de novembro de 2012 é composta pelos seguintes associados: Maria
Aparecida V. da Silva, Zaira Cristina da Silva Hanemann, Marizete
Lacava, Maria do Carmo Coutinho de Souza e Ariane Vieira .
Conforme dispõe o Artigo 51, do
Estatuto Social, a forma de eleição, tanto do Conselho Diretor, Conselho
Deliberativo e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapa única, as
quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de
número do documento de identidade pessoal e do CPF.
As chapas serão compostas pelos
seguintes cargos no Conselho Diretor: a)
Presidente, b) Vice-Presidente, c) Primeiro Secretario, d) Segundo Secretario, e) Primeiro Diretor Financeiro, f) Segundo Diretor Financeiro, g) Primeiro Diretor Administrativo, h) Segundo Diretor Administrativo e i) Assessor Jurídico. O Conselho Deliberativo
será composto por: 10 (dez) membros titulares e 05 (cinco) suplentes. O
Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 02 (dois)
suplentes.
As inscrições das chapas, concorrentes
tanto ao Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, deverão ser
feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral a partir do dia 26 de novembro até o dia 30 de novembro de 2012, no
horário das 13h00min às 19h00min, último dia do prazo de inscrição.
Podem compor as chapas de candidatos,
tanto ao Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, todos os associados
que se enquadrem nas condições previstas no Artigo 7º do Regulamento Eleitoral,
desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das
legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma
única chapa.
A eleição, tanto ao Conselho Diretor,
Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto
e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de
seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16
(dezesseis) anos, portando Título de Eleitor emitido pela Justiça Eleitoral e
devidamente cadastrado pela ASSOCIAÇÃO.
No caso de chapa única, para o
Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal poderão ser definidos
pela Comissão Eleitoral que as eleições dar-se-ão por aclamação.
Não será permitido, em qualquer
hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos ao
Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública.
Os integrantes da Comissão Eleitoral
não poderão ser candidatos ao Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após
a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
O presente pleito eleitoral restou
deliberado por ocasião da reunião realizada no dia 21 de novembro de 2012 nos
termos da ata lavrada naquela ocasião.
Penha (SC), 24 de novembro de
2012.
Associação
Beneficente dos Servidores Públicos Municipais de Penha – ASPPEN
Marcelo
Luiz de Jesus
Presidente
