EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DIRETOR, CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL - QUADRIÊNIO 2013/2016

O presidente do Conselho Diretor, Senhor Marcelo Luiz de Jesus, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados em dia com suas responsabilidades junto a Associação Beneficente dos Servidores Públicos Municipais de Penha – ASPPEN para participarem da eleição que definirá o Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal para o Quadriênio de Janeiro de 2013 até Dezembro de 2016. O processo eleitoral ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2012, nas dependências do Setor de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Penha, localizada na Avenida Nereu Ramos, nº 198, Centro, Penha/SC, entre 09h00min e 17h00min.

A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito formada no dia 21 de novembro de 2012 é composta pelos seguintes associados: Maria Aparecida V. da Silva, Zaira Cristina da Silva Hanemann, Marizete Lacava, Maria do Carmo Coutinho de Souza e Ariane Vieira .

Conforme dispõe o Artigo 51, do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto do Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapa única, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e do CPF.

As chapas serão compostas pelos seguintes cargos no Conselho Diretor: a) Presidente, b) Vice-Presidente, c) Primeiro Secretario, d) Segundo Secretario, e) Primeiro Diretor Financeiro, f) Segundo Diretor Financeiro, g) Primeiro Diretor Administrativo, h) Segundo Diretor Administrativo e i) Assessor Jurídico. O Conselho Deliberativo será composto por: 10 (dez) membros titulares e 05 (cinco) suplentes. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes.  

As inscrições das chapas, concorrentes tanto ao Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral a partir do dia 26 de novembro até o dia 30 de novembro de 2012, no horário das 13h00min às 19h00min, último dia do prazo de inscrição.

Podem compor as chapas de candidatos, tanto ao Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, todos os associados que se enquadrem nas condições previstas no Artigo 7º do Regulamento Eleitoral, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa.

A eleição, tanto ao Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando Título de Eleitor emitido pela Justiça Eleitoral e devidamente cadastrado pela ASSOCIAÇÃO.

No caso de chapa única, para o Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal poderão ser definidos pela Comissão Eleitoral que as eleições dar-se-ão por aclamação.

Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos ao Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública.

Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos ao Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas.

O presente pleito eleitoral restou deliberado por ocasião da reunião realizada no dia 21 de novembro de 2012 nos termos da ata lavrada naquela ocasião.

Penha (SC), 24 de novembro de 2012.

Associação Beneficente dos Servidores Públicos Municipais de Penha – ASPPEN

Marcelo Luiz de Jesus

Presidente